O Porquê de Confrontarmos o Estatismo

Tradução: Nathan Cazé[1]

Título original: Why we confront statism
Originalmente publicado em 01 de junho de 2004
Fonte: https://chalcedon.edu/magazine...

Os cristãos precisam repensar o propósito e limites do governo civil. A atividade política exercida por parte de cristãos é um rumo legítimo de atuação, mas o máximo que podemos esperar da política é uma defesa bem-sucedida da liberdade, não o seu avanço. A forma básica de governo cristão é o autogoverno do homem piedoso. Na medida em que o Estado limita a liberdade de um povo governado pelas leis de Deus, este é um obstáculo para o serviço deles quanto ao avanço do Reino de Deus.

Ao longo dos anos, a Chalcedon tem publicado bastante a respeito da questão do Estado. Os escritos do meu pai, Rousas John Rushdoony, frequentemente observavam as afirmações do Estado moderno às prerrogativas as quais pertencem ou a Deus ou a homens livres. Muitas pessoas, ao longo dos anos, têm sugerido que ele voltava à questão muito frequentemente, e que isso é uma questão muito remota para ser de aplicação prática à maioria dos cristãos.

Entrementes, o nosso governo tem constrangido as nossas liberdades e redefinido e redirecionado a ordem social. As nossas escolas há muito tempo deixaram de ser “públicas” e tornaram-se escolas “governamentais”, doutrinando as crianças na ordem social que essas escolas concebem. A tentativa do juiz Roy Moore de incluir os Dez Mandamentos num monumento (como apenas uma de muitas fontes de lei) resultou na sua expulsão. Juízes têm arbitrariamente criado argumentos pseudo-constitucionais a favor do aborto, a adoção de crianças por parte de homossexuais, e, recentemente, o “casamento” homossexual. O Estado está progressivamente excluindo da vida pública a ética moral cristã.

Estas são batalhas sendo pelejadas contra toda manifestação do Cristianismo. Enquanto vemo-las como questões meramente políticas a serem combatidas por meio de nova legislação e desafios jurídicos, veremos derrota após derrota. No fim das contas, a solução é retornar o Estado a uma função constitucionalmente limitada e negá-lo a função de definir e moldar a nossa cultura.

A igreja primitiva passou por uma sucessão de perseguições porque ela não representava uma religião legal. O que muitos não reconhecem é que tal status legal estava facilmente disponível à igreja, mas foi repetidamente recusado. Muitos mártires individuais receberam a opção de escapar da pena de morte se eles se submetessem ao Estado romano por meio de uma simples declaração.

Tudo o que os cristãos primitivos tinham que fazer era proclamar “César é o Senhor”, para substituir a fidelidade deles à Deus com a do imperador. Às vezes, pedia-se a eles para oferecerem incenso a César, símbolo de uma oração feita ao imperador como sendo uma divindade. A maioria recusou-se, reconhecendo que considerar a César como primeiro senhor significava denegrir o Senhorio de Jesus Cristo. A questão era “Quem é Senhor?”.

Embora nenhum juramento seja forçado agora, o Estado moderno presume domínio e soberania em todas as áreas também. O nosso problema hoje não é forçado, mas, ao invés, reverência passiva às afirmações do Estado moderno.

Antes que um cristão possa propriamente conceber o seu papel na sociedade e seu governo, ele deve ver a si mesmo como um cidadão duplo. A sua primeira lealdade deve ser para sua cidadania no Reino de Deus e Seu Cristo. Ele deve ver a Jesus como Senhor dos senhores e Rei dos reis (ambos são referências à autoridade e chefia). Ele deve ver as leis de Deus como a sua primeira lei, e ele deve determinar-se a obedecer a Deus antes que aos homens. O Estado moderno vê isso como uma ameaça. Isso é, de fato, uma ameaça, não ao Estado em suas funções legítimas de defesa e justiça, mas ao estatismo e suas declarações.

O Estado moderno e seus tribunais têm tomado emprestado um termo religioso para descrever as suas reivindicações. A palavra “soberania” refere-se a domínio total, e é uma prerrogativa divina. Qualquer reivindicação quanto a soberania por parte do Estado é uma reivindicação ao domínio soberano. Qualquer reivindicação estatista à soberania ofenderá o dever dos cristãos de buscar primeiro o Reino de Deus.

A fé cristã requer um papel limitado para todos os homens e instituições por causa de sua concepção de Deus e Suas prerrogativas. Se Deus é soberano, o Estado não o é. Se a lei de Deus é suprema, nenhuma lei dos homens o pode ser. A questão ainda é “Quem é senhor?”. Onde o estado reivindica poder soberano, o cristão deve objetar. Quando o Estado declara o mal como bem e o bem como mal, o cristão deve responder em nome de seu Deus e uma lei superior.

O Estado não deveria ser um terror às boas obras, mas ao mal. O Estado, que transcende os seus limites, entretanto, não tende a tornar-se um terror aos homens livres e às suas buscas legítimas. Independentemente de quaisquer crimes específicos que o Estado venha a cometer em seu exercício de poder, o estatismo deveria ser considerado um mal por causa do efeito enfraquecedor que este tem contra o homem e sua sociedade. O Estado liberto de seus limites absorverá as liberdades de seus cidadãos. Homens escravizados são restringidos em sua habilidade de servir a Deus. Já que o mandato de domínio requer de nós que sirvamos a Deus e subjuguemos todas as coisas a Ele, devemos preservar e expandir a liberdade como a atmosfera na qual os nossos esforços de servir a Deus pode vicejar.

A Chalcedon há muito tem sido a sementeira do Reconstrucionismo cristão, o qual promove esse determinado ponto de vista sobre a responsabilidade cristã. Seus oponentes pensam que o Reconstrucionismo cristão é uma estratégia política para impor uma sociedade bíblica. Homens que são estatistas em sua orientação supõem que queremos isso também. Mais precisamente, o Reconstrucionismo cristão é um entendimento religioso do dever social do cristão no Reino de Deus. Na medida limitada em que o Reconstrucionismo cristão é político, seu objetivo desejado não é o uso do poder estatal, mas da limitação severa do poder estatal para defesa e justiça.

O Reconstrucionismo cristão tem um desprezo saudável pelo poder estatista. Ele não quer ver a imposição do cristianismo sobre um povo relutante, mas, ao invés, quer liberdade do poder estatista.

A forma básica de governo é autogoverno, e a primeira responsabilidade do homem é regular a sua própria conduta. O autogoverno em sua manifestação mais plena pode apenas vicejar onde exista liberdade. Homens livres terão muitos níveis de autoridade governamental: família, igreja, escola, vocação. O Estado é um governo necessário, mas este é apenas um entre muitos.

Todos os níveis de governo estão sujeitos ao abuso, é claro. É por isso que ninguém deve ser permitido a dominar outras esferas de governo. Com esferas limitadas de autoridade, o abuso torna-se limitado. Onde há um governo, o abuso torna-se não somente difícil de limitar, este torna-se institucionalizado. É da natureza do estatismo fornecer mais e mais poder mas menos e menos governo. Já que uma instituição não consegue controlar toda a sociedade, o controle é frequentemente exercido sobre o elemento mais fácil da sociedade para regular o cidadão cumpridor-da-lei.

O Estado tem um papel legítimo. Seu propósito é defender os cidadãos contra aqueles de dentro (justiça penal e civil) e de fora (defesa) os quais buscam causar-lhes dano. No entanto, para que o Estado assuma a responsabilidade da segurança financeira de seu povo, da educação, da fraternidade, e do redirecionamento da sociedade ao invés da sua proteção, o Estado deve crescentemente assumir o papel de um Senhor Soberano. O papel de um Estado paternal requer autoridade paternal.

Quando o Estado torna-se num “ministro” (ou administrador) da justiça de Deus, o seu papel será limitado. Um governo cristão raramente cruzaria as vidas de cidadãos honestos. Um governo estatista que regula a atividade de autogoverno dos homens é, ele mesmo, entretanto, um inimigo à liberdade da sociedade, caso a maioria desejasse fomentar.

Nos é frequentemente apresentado com uma objeção que concentra-se na separação de igreja e estado. Estruturalmente, as duas instituições deveriam ser separadas, embora isso nunca tenha sido um problema nos Estados Unidos. Contudo, a religião não pode ser divorciada das questões de Estado. Lei e justiça fundamentam-se numa ética moral que é sempre religiosa. Até mesmo leis de trânsito são baseadas na insistência moral de que não existe direito para pôr em perigo as vidas dos outros. Não pode haver justiça legal sem uma ética moral aplicada[1] para defini-la. Esses códigos morais aplicados são leis. Alguma ética religiosa será aplicada como lei por até mesmo o Estado mais limitado. Aqui é onde a linha é desenhada na areia. Aqui é onde o crente toma posição. A lei de Deus é verdadeira e é justa.

Na realidade, não temos uma questão de igreja e Estado em conflito. Não a tivemos no nível estatal[2] há mais de dois séculos, e nunca a tivemos no nível federal. Temos uma multiplicidade de igrejas cristãs, nenhuma entidade estrutural ou organizacional. De forma geral, isso é um desenvolvimento saudável; falsa unidade na igreja, como com o Estado, criaria um centro de poder falso. Temos, agora, igrejas, muitas manifestações da igreja de Jesus Cristo, em pé diante do poder do Estado. Um desenvolvimento produtivo seria, agora, uma multiplicidade de centros governantes e localismo crescente.

[1] Nota do tradutor: o termo em inglês é enforced.

[2] Nota do tradutor: no nível de um estado federado.

O homem à parte de Jesus Cristo será dominado pelo pecado. A contribuição dos puritanos ao governo americano foi a crença deles na depravação do homem e a sua aplicação disso à teoria política. Dê poder a homens pecaminosos e homens pecarão com todo seu poder. Todo poder humano deve ser, portanto, limitado.

Se buscarmos criar um governo piedoso, devemos buscar fazer dele um governo limitado, um governo cujos limites não são autodefinidos. Uma ordem social piedosa necessitará de uma descentralização de autoridade e um retorno à convicção da necessidade de governo limitado para a manutenção da liberdade.

Não importa o quanto defendamos um governo e liberdade limitados, o Estado limitado e seus cidadãos leais responderão sempre com uma única objeção, uma área com a qual eles buscam fazer o critério da liberdade: o sexo. O homem moderno pode ser regulado e tributado, a sua privacidade e dignidade comprometida, e controlada toda a sua atividade. Por fim, ele morre, o governo torna-se seu herdeiro principal por meio de impostos sobre propriedade, e a sua família é deixada para preencher a sua última declaração de imposto de renda com receio de que poucos meses de imposto de renda continuem não tributados. Ainda assim, tais homens frequentemente creem que são homens livres vivendo numa terra livre. Sua objeção principal a uma base cristã para a lei é, tipicamente, sua hostilidade a licença sexual. Homens que estão livres para fornicar e assistir os outros fazerem a mesma coisa creem falsamente, com frequência, que são livres.

No entanto, a liberdade não significa a licença para pecar. Esta significa que homens são livres para viver, gozar dos frutos de seu labor, desenvolver instituições e associações livres, e estar livre de regulação e tributação confiscatória. Para o cristão, liberdade significa a habilidade para servir a Deus.

O estatismo de qualquer forma, inclusive o estatismo democrático ocidental, é um mal moral, pois substitui o Estado como um ministério de justiça com o Estado como o regulador e senhor dos senhores da sociedade.

Por que as igrejas não posicionam-se contra o poderoso Estado moderno como uma instituição imoral? Frequentemente, as próprias igrejas ensinam e praticam o antinomianismo teológico, uma rejeição da lei de Deus e sua autoridade como transcendente. Com a lei não mais transcendente, ela torna-se a única prerrogativa do Estado. Depois da Reforma, o clamor dos reformadores europeus foi “Os direitos da coroa do Rei Jesus”. Ainda que a Escritura seja clara que Cristo é o Rei dos reis e Senhor dos senhores, e que de Seu Reino não haverá fim, a ideia de um rei soa muito estranho aos ouvidos americanos. Vivendo nos restos ocos de uma república constitucional, podemos obter proveito ao pensar em termos da “soberania legislativa”, “privilégio executivo”, ou “direito de controle de constitucionalidade” de Jesus Cristo.

O propósito da Chalcedon ao longo dos anos tem sido aplicar a Fé a todas as áreas da vida e pensamento. Os cristãos devem aplicar a Fé às questões específicas, tais como educação, família e caridade. Devemos também, entretanto, pensar além de nossa geração presente e trabalhar rumo a um avanço multi-geracional de ordem piedosa. Negativamente, devemos lutar batalhas defensivas contra o mal. Positivamente, devemos repensar as nossas suposições e instituições sociais, políticas, econômicas e religiosas. Uma das áreas que precisamos repensar e reconfigurar é a nossa dependência sobre e confronto no estatismo moderno.

[1] E-mail do tradutor para contato: [email protected]. Traduzido e publicado em dezembro de 2017. Esta tradução está oficialmente disponível no blog monoergon.wordpress.com

[2] Nota do tradutor: o termo em inglês é enforced.
[3] Nota do tradutor: no nível de um estado federado.

Mark R. Rushdoony tem um B.A. em história e é um ministro ordenado. Ele serviu como o Diretor da Escola Cristã Chalcedon por 14 anos, e prestou assistência em reforço escolar aos seus quatro filhos no ensino médio. Em 1998, ele sucedeu seu pai, R. J. Rushdoony, como Presidente da Chalcedon e continua a servir nessa capacidade. Ele supervisiona a Chalcedon/Ross House Books e Storehouse Press. Ele tem escrito para as publicações da Chalcedon, (Chalcedon Report e Faith for all of Life). Ele foi um autor participante da The Great Christian Revolution [A Grande Revolução Cristã] (1991). Ele é um palestrante procurado para conferências e igrejas nos EUA e no exterior. Ele mora em Vallecito, Califórnia, com a sua esposa Darlene e seu filho caçula.